O principal desafio atual do Brasil é avançar nas políticas públicas de setores essenciais, como educação, saúde e segurança pública, ao mesmo tempo em que se ampliam os investimentos em infraestrutura e ciência e tecnologia, em um quadro de “extremo engessamento orçamentário”. A observação consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto, publicado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) nesta quinta-feira (20).

O documento aponta que as despesas do governo continuam crescendo “contínua e velozmente”, tanto as obrigatórias quanto as “discricionárias rígidas”, aquelas que não são obrigatórias, mas que na prática o governo não pode cortar.

Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (20), o diretor da IFI, Alexandre Andrade, afirmou que o relatório indica uma piora do déficit primário estrutural ao longo dos dois primeiros trimestres de 2026, devido a uma pressão maior das despesas, apesar do aumento da receita.

— Os números demonstram que o cumprimento da meta fiscal de 2026 ficou um pouco mais folgado. As avaliações bimestrais anteriores já apontavam que o governo conseguiria cumprir a meta fiscal. Isso se tornou um pouco mais factível após a alta do preço do petróleo, decorrente do conflito no Irã, pois as receitas aumentaram consideravelmente, especialmente em maio, junho e julho. Assim, o cumprimento da meta deve ocorrer com relativa folga — declarou.

Andrade avaliou que, com um cenário de petróleo mais caro e receitas mais favoráveis, o governo deverá conseguir cumprir a meta do ano.

— A principal preocupação diz respeito ao ano seguinte. Essa situação deve se esgotar ao longo do tempo. Não é viável que as receitas continuem crescendo indefinidamente nos próximos anos — previu.

Horizonte desejável

A IFI, órgão vinculado ao Senado, estima um déficit estrutural de 1,4% do PIB até o segundo trimestre de 2026. A instituição reconhece que a equipe econômica tem se empenhado na gestão da execução orçamentária para melhorar os resultados fiscais. Destaca, no entanto, que o horizonte desejável para o futuro do país impõe a necessidade de um ajuste estrutural mais profundo e sustentável.

O estudo da IFI concentra a análise nos dados e informações do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) relativo ao terceiro bimestre de 2026. Este documento serve de base para as projeções do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027), que deverá ser enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) até o próximo dia 31.

De acordo com a IFI, o quadro geral permanece inalterado, embora afetado por fatores específicos – aceleração do pagamento de emendas parlamentares em função da legislação eleitoral; queda das despesas com o Bolsa Família; e o aumento das receitas em decorrência da alta dos preços do petróleo, a partir de maio, motivada pelo conflito no Oriente Médio.

Nos sete primeiros meses deste ano, o governo central registrou um déficit primário efetivo de R$ 81,2 bilhões. Embora a receita líquida tenha crescido 6,0%, acima da inflação, as despesas aumentaram 6,3%, em termos reais, conforme aponta o relatório. Tanto a IFI quanto o governo projetam um déficit primário efetivo em torno de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.

O cumprimento formal da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 será alcançado após as deduções legais de despesas, que variam entre R$ 62,8 bilhões (governo) e R$ 69,8 bilhões (IFI), além do uso da margem de tolerância legalmente prevista. O centro da meta deste ano corresponde a um superávit primário de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)