Foi publicada nesta quarta-feira (19) a Lei nº 10.006, de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha, que assegura atendimento psicossocial prioritário, na rede estadual de saúde pública de Alagoas, a mães e pais que se dedicam integralmente aos cuidados de filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A nova legislação amplia o olhar sobre as famílias atípicas ao reconhecer que os cuidados contínuos com uma pessoa com autismo também exigem atenção à saúde emocional e ao bem-estar daqueles que assumem diariamente essa responsabilidade.

Entre os serviços contemplados estão atendimentos de psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional, assistência social e outras modalidades de apoio psicossocial e emocional, de acordo com a necessidade de cada caso.

Para o deputado Mesaque Padilha, a sanção representa um avanço na construção de políticas públicas que enxerguem toda a família.

“Quem cuida também precisa ser cuidado. Muitas mães e pais dedicam a vida integralmente aos seus filhos e, muitas vezes, deixam a própria saúde emocional em segundo plano. Essa lei é uma forma de reconhecer essa realidade e garantir que essas famílias também encontrem acolhimento e apoio na rede pública”, destacou o parlamentar.

Para ter acesso aos serviços, será necessária a comprovação da condição de mãe, pai, tutor ou curador da pessoa com TEA, por meio de documento oficial ou laudo médico que confirme o vínculo.