Um estudo realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a pedido da Liderança do PSOL, revelou que as emendas parlamentares destinadas à segurança pública não estão sendo direcionadas para os municípios com altos índices de violência.

Quase 100% dos municípios com violência acima da média estadual ficaram sem receber emendas parlamentares de segurança entre 2022 e 2026.

Os consultores Eugênio Greggianin, Fidelis Antônio Fantin Júnior e Giordano Bruno Ronconi, juntamente com os analistas Bruno Dutra e Gabriel Mendonça, criaram dois indicadores de violência para embasar a análise.

Os dados utilizados no estudo foram obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e do Sistema Integrado de Administração Financeira.

O primeiro indicador, o Índice de Violência Municipal (IVM), mede a taxa de violência por 100 mil habitantes e é composto por três subíndices:

• mortes violentas intencionais;
• violência grave não letal;
• mortes por causa determinável.

O segundo, o Índice de Adequação da Alocação (IAA), avalia se a participação de um município nas emendas do seu estado está alinhada com sua participação nos índices de violência estadual.

Aumento nas emendas para segurança
Conforme o estudo, o valor das emendas parlamentares para segurança pública cresceu 96% entre 2022 e 2024, subindo de R$ 346 milhões para R$ 672 milhões. Contudo, esse aumento não resultou em um melhor direcionamento dos recursos.

Em entrevista à TV Câmara, o consultor Giordano Bruno ressaltou que o Poder Executivo poderia indicar as áreas que mais necessitam dos recursos.

“Os parlamentares conhecem a realidade local, se sensibilizam com as demandas e direcionam os recursos para o que é realmente necessário”, explicou Bruno. “Entretanto, até agora, não há uma cartilha ou uma política setorial para a segurança pública que indique os locais mais prioritários,” completou o consultor.

Desempenho
O estudo identificou que Rio Grande do Norte e Mato Grosso apresentaram os menores índices de adequação na alocação de recursos. Os dez maiores beneficiários receberam de 65% a 87% do total de emendas parlamentares de segurança a cada ano analisado.

Por exemplo, em 2025, somente o município de São Caetano do Sul (SP) recebeu R$ 226,4 milhões, correspondendo a 37,3% da verba nacional destinada à segurança pública por meio de emendas parlamentares.

Giordano Bruno destacou que os dados não permitem identificar as razões por trás da concentração de recursos em São Caetano do Sul.

“Ao falarmos de segurança pública, seja para aquisição de viaturas, reformas de prédios ou compra de armamentos, tudo se mistura. Portanto, compreender claramente o objeto da destinação dos recursos continua sendo um desafio”, explicou.

Emendas e eleições
Uma outra nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara indica que o Executivo cumpriu a exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estipulava o pagamento de pelo menos 65% das emendas parlamentares no primeiro semestre.

Conforme a nota, 64,9% das emendas foram pagas.

A regra abrangeu as emendas individuais e de bancada de execução obrigatória destinadas a transferências especiais e a transferências regulares e automáticas para os fundos de saúde e assistência social.

O montante total das emendas foi de R$ 29 bilhões.

A implementação dessa regra foi justificada pelo período eleitoral, quando a execução de obras e investimentos é limitada para evitar influência indevida sobre os eleitores.

Entretanto, a nota técnica salienta que a execução das emendas superou significativamente outras despesas discricionárias.

Segundo o documento, a situação contrasta com a determinação da Lei Complementar 210/24 e com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigem simetria entre a execução de emendas e as demais programações discricionárias do Poder Executivo.

Pela execução mínima estipulada pela LDO, as emendas parlamentares apresentaram uma execução financeira de 47,8% no primeiro semestre, enquanto outras despesas não obrigatórias do Executivo tiveram um desempenho de 29%.