Participantes de uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação do direito das vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale, ocorrido em Brumadinho (MG), em 2019, ao recebimento do auxílio emergencial.

De acordo com Guilherme Camponêz, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já reconheceu o direito à continuidade do benefício, mas a Vale recorreu da decisão.

Camponêz destacou que a empresa costuma recorrer de decisões favoráveis às vítimas, o que, segundo ele, pode atrasar ou até impedir o acesso a direitos já reconhecidos. “A empresa já apresentou oito tipos diferentes de recursos contra essa decisão. Se o Estado permitir esse tipo de prática, pode favorecer quem tem mais recursos para recorrer aos tribunais superiores. A população atingida espera reparação há mais de sete anos”, afirmou.

Os participantes ressaltaram que cerca de 165 mil pessoas ainda dependem do auxílio emergencial para sobreviver.

Uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), citada por Camponêz, aponta que mais da metade dos atingidos teve redução de renda após a tragédia, e mais de 20% deles se endividaram.

Obrigações da empresa

O direito ao auxílio emergencial foi estabelecido por lei aprovada em 2023, que define medidas de reparação e responsabilidades para a mineradora.

Entre as principais obrigações da Vale estão:

• recuperar os danos ambientais;
• pagar indenizações à população atingida.

Críticas

O deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da comissão externa que acompanha o caso, ressaltou que a Vale registrou faturamento líquido superior a R$ 300 bilhões desde 2020. Segundo ele, o custo anual do auxílio emergencial não ultrapassa R$ 1,5 bilhão. “É difícil entender que, após o desastre, a empresa ainda peça para interromper o auxílio emergencial. Muitas famílias dependem desse valor para sobreviver”, declarou.

Reparação ainda incompleta

A legislação de 2023 determina que as obrigações da empresa só se encerram com a reparação integral dos danos. Os participantes da audiência afirmaram que esse processo ainda está em estágio inicial.

Segundo Camponêz, cerca de 17 mil pessoas foram indenizadas, o que significa que aproximadamente 90% das vítimas ainda não receberam compensação. Ele também informou que 80% dos projetos de serviços públicos previstos estão atrasados.

Recuperação ambiental

O deputado Pedro Aihara (PP-MG) destacou que o rio Paraopeba foi severamente impactado pelo desastre. Conforme o parlamentar, a legislação obriga a Vale a recuperar 54 quilômetros do rio, mas até o momento apenas 3 quilômetros foram parcialmente dragados.