A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Film Commissions, estruturas públicas dedicadas a apoiar produções audiovisuais e promover o Brasil como destino de filmagens. As film commissions deverão facilitar autorizações, orientar produtoras, divulgar locações e articular ações entre o poder público e a iniciativa privada.

O objetivo é fortalecer o setor audiovisual, estimular o turismo — especialmente o turismo cultural e o chamado turismo de telas, que envolve viagens motivadas por cenários exibidos em filmes, séries e outras produções —, além de ampliar a economia criativa no país.

Entre os objetivos da política estão o mapeamento de locações, o apoio técnico e logístico às produções, a qualificação de profissionais, a criação de sistemas de informação para produtores e o estímulo a mecanismos de incentivos econômicos para atrair filmagens. Também está prevista a coleta de dados e a produção de diagnósticos para orientar políticas públicas do setor.

O texto aprovado autoriza órgãos federais participantes a utilizar fundos sob sua administração para financiar programas de atração de produções internacionais. A nova política integrará o Plano Nacional de Cultura (PNC) e a Política Nacional do Cinema.

Por recomendação da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), o colegiado aprovou, com alterações, o substitutivo adotado pela Comissão de Turismo ao Projeto de Lei 1384/24, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE).

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"O substitutivo preenche uma lacuna institucional, garantindo que a atração de investimentos ocorra de forma articulada, respeitando a transversalidade e a descentralização das ações", afirmou a deputada Denise Pessôa em seu parecer.

A proposta determina que a União atue de forma integrada com o Ministério da Cultura, Ancine, Ministério do Turismo, Embratur, Ministério do Desenvolvimento, ApexBrasil e Ministério das Relações Exteriores.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

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