A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei que determina a adoção do símbolo internacional de acessibilidade desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. O novo ícone substituirá a imagem do cadeirante, atualmente utilizada na maioria dos estabelecimentos e estacionamentos do país. Todas as placas precisarão ser atualizadas para exibir a nova imagem.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final.

De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o Projeto de Lei 2199/22 foi aprovado com emendas de redação do Senado, que alteram a expressão "Símbolo Internacional de Acesso" para "Símbolo Internacional de Acessibilidade".

Símbolo neutro
O novo símbolo é considerado neutro por abranger todos os tipos de deficiência e acessibilidade, diferentemente do ícone tradicionalmente associado à mobilidade reduzida, representado pela figura de um cadeirante sobre fundo azul ou preto.

O projeto também modifica a Lei 7.405/85, retirando o trecho que proibia alterações ou acréscimos ao desenho do símbolo.

Troca das placas
Outra emenda aprovada transfere ao governo federal a responsabilidade de regulamentar a substituição das placas de sinalização, função que antes caberia ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com essa mudança, deixa de haver um prazo definido de até três anos para a troca das placas.

O Executivo também deverá disciplinar a atualização de materiais de referência e ensino relacionados à sinalização de estacionamentos regulados. Além disso, será responsável por promover campanhas para informar a população sobre a existência e o significado do novo símbolo.

Locais obrigatórios
Além dos 28 tipos de locais já previstos em lei para a obrigatoriedade do símbolo, o texto inclui mais três:

• Piso da faixa de circulação com superfície regular, firme, estável, sem trepidações e antiderrapante, e inclinação transversal não superior a 3% em áreas externas;
• Percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, perfeitamente encaixados, integrados e sem desníveis em seu contorno;
• Mapa ou maquete tátil, com informações sobre os principais pontos do prédio, como banheiros, elevadores, escadas, saídas de emergência e, eventualmente, locais como protocolo, biblioteca e restaurante, entre outros relevantes.