O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), uma regulamentação do garimpo de subsistência na Amazônia. O parlamentar criticou as operações de fiscalização ambiental que, em segundo lugar, afetam trabalhadores vulneráveis. Plínio afirmou que as comunidades ribeirinhas enfrentam falta de renda e assistência do Estado, recorrendo à atividade como meio de sobrevivência.

O senador relatou uma ação conjunta por órgãos federais, com participação de forças de segurança, em municípios como Humaitá e Manicoré. Ele fez uma diligência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), acompanhada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e informou que foi elaborado um relatório encaminhado às autoridades.

— Foi preciso um ato de violência sem precedentes para chamar a atenção do país para o abandono da população ribeirinha — declarou.

Plínio Valério destacou que o Estado deve atuar para proteger os familiares dos garimpeiros e não apenas reprimir a atividade. O senador anunciou que prepara um projeto de lei para instituir a figura jurídica do “garimpo familiar de subsistência”, com o objetivo de diferenciar a atividade de pequena escala das operações de maior porte. Segundo ele, a proposta busca garantir a segurança jurídica, a proteção às famílias envolvidas e conciliar a exploração econômica com a preservação do meio ambiente.

— A ausência de um regime jurídico específico tem levado à indevida, maldosa, cruel equiparação de atividades de subsistência a empreendimentos minerais de larga escala, a draga e o flutuante. Esse projeto visa a isto: legalizar o garimpo de subsistência, que a Constituição prevê e assegura — explicado.