O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido para que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, tivesse acesso irrestrito à casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília.

Segundo Moraes, como Carlos Eduardo não é profissional da área da saúde, não há justificativa para abrir exceção às restrições impostas às visitas. O ministro ressaltou que as limitações foram estabelecidas por motivos de saúde, devido à recuperação de Bolsonaro de um quadro de broncopneumonia. O ex-presidente recebeu o benefício da prisão domiciliar humanitária por 90 dias, a contar da alta hospitalar.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado que Carlos Eduardo pudesse permanecer na residência para auxiliar a família nos cuidados com o ex-presidente. O argumento apresentado foi que Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia Firmino possuem compromissos profissionais e escolares, o que dificultaria a permanência integral junto a Bolsonaro.

Ao rejeitar o pedido, Moraes destacou que a autorização para a presença de terceiros na casa é restrita a profissionais que trabalham na residência, profissionais de saúde e seguranças. “A natureza da prisão domiciliar, ainda que em caráter humanitário, impõe restrições e um controle rigoroso sobre quem acessa a residência do custodiado, visando garantir a fiscalização e a finalidade da medida. A flexibilização para permitir o ingresso de pessoas que não se enquadram nas hipóteses estritamente autorizadas representaria um abrandamento indevido das condições estabelecidas para o cumprimento da pena em regime domiciliar”, afirmou o ministro.

Moraes também ressaltou que, além dos funcionários da casa, Bolsonaro é acompanhado 24 horas por dia por seguranças fornecidos pelo Estado brasileiro.

Na mesma decisão, o ministro autorizou a presença simultânea de dois advogados na residência, caso representantes do ex-presidente que atuam em São Paulo estejam em Brasília, considerando o pedido “razoável e adequado”.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal que investigou a tentativa de golpe de Estado. Entre as regras da prisão domiciliar estão a proibição do uso de celular e do recebimento de visitas fora dos horários autorizados. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan têm autorização para visitar o pai às quartas-feiras e aos sábados, em horários fixos.