A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que regulamenta as atividades dos agentes de vigilância sanitária, dos agentes indígenas de saúde e dos agentes indígenas de saneamento.

A proposta altera a Lei 11.350, de 2006, estabelecendo que essas funções serão exercidas exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como já ocorre com os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.

O PL 1.126/2021, de autoria do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), com leitura do relatório feita pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Agora, o texto segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Atribuições dos agentes

De acordo com o projeto, cabe ao agente de vigilância sanitária executar ações voltadas à redução de riscos à saúde e realizar intervenções em problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, à circulação de bens e à prestação de serviços ligados à saúde.

Já os agentes indígenas de saúde e de saneamento serão responsáveis por promover a saúde e a cidadania, prevenir doenças, analisar informações, realizar primeiros socorros e planejar soluções de saneamento junto às comunidades indígenas. O texto também equipara legalmente esses profissionais aos agentes comunitários de saúde.

Para o senador Rogério Carvalho, a medida representa um avanço na valorização desses agentes. “Os agentes da vigilância sanitária e agentes indígenas de saneamento são atores-chave para a execução das ações nessas duas áreas dentro do Sistema Único de Saúde”, destacou em seu relatório.