O Projeto de Lei 1838/26, elaborado pelo Poder Executivo, propõe a redução da jornada normal de trabalho para 40 horas semanais, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . A medida estabelece um novo teto, abaixo das atuais 44 horas semanais e oito diárias, e assegura ao trabalhador dois períodos de suspensão semanal remunerados, com 24 horas consecutivas cada.

Segundo o texto, enviado ao Congresso Nacional na última terça-feira (14), a alteração da jornada não poderá implicar na redução do valor dos períodos nem modificar os pisos salariais vigentes.

Além dos trabalhadores regidos pela CLT, o projeto também estende as novas regras a categorias específicas, como radialistas, trabalhadores do comércio, trabalhadores domésticos, tripulantes de voo e atletas profissionais.

regras

A proposta determina que o limite de 40 horas semanais será aplicado inclusive aos trabalhadores com escalas especiais. A compensação de jornada e as escalas diferenciadas, previstas na lei ou por negociação coletiva, deverão respeitar os novos limites estabelecidos.

Os dois descansos semanais remunerados deverão ser, preferencialmente, aos sábados e domingos. Caso haja necessidade de trabalho nesses dias, será necessária uma escala de revezamento, considerando as particularidades de cada atividade.

Justificativa

Na justificativa, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as mudanças têm como objetivo fortalecer a proteção social, modernizar a legislação trabalhista e promover um modelo de desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.

“O projeto busca enfrentar distorções históricas, especialmente os resultados da adoção sistemática da escalada de seis dias de trabalho por um descanso”, destacou o ministro, referindo-se ao modelo mais comum no país atualmente.

Próximos passos

Enviado em regime de urgência constitucional , o projeto será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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