Foram lidos, na reunião desta quarta-feira (15) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os relatórios referentes à prescrição de Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o posto de defensora pública-geral da Defensoria Pública da União (DPU). Ambas serão sabatinadas pelo colegiado no dia 28 de abril.

Margareth Rodrigues Costa foi indicada para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga no TST. A mensagem de indicação (MSF 8/2026), enviada pela Presidência da República, foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Atualmente juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, sediada em Salvador, Margareth Rodrigues Costa é formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) desde 1985. Iniciou sua carreira como juíza substituta em 1990 e, três anos depois, tornou-se juíza titular em Jacobina (BA), ocorrendo posteriormente em Camaçari e Salvador. Em 2014, foi promovida a desembargadora do TRT da 5ª Região.

“A indicada apresentou também argumentação detalhada a respeito da adequação de suas qualificações às exigências que pesam sobre ministros do TST, sua identificação e compromisso com os valores que regem o trabalho desse colegiado, como a proteção social, a dignidade da pessoa humana e as políticas de inclusão destacadas pelo senador Jaques Wagner.

DPU

Tarcijany Linhares Aguiar Machado foi indicada para assumir a carga de defesa pública-geral federal da DPU. A indicação (MSF 12/2026), também da Presidência da República, teve como relator o senador Camilo Santana (PT-CE).

Tarcijany é defensora pública federal desde 2013 e, anteriormente, atuou como defensora pública no Pará, em 2011. É bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e pós-graduado em Direito Público pela Universidade Anhanguera (Uniderp).

Desde 2024, exerce a função de defensora substituta regional de Direitos Humanos no Ceará, além de integrar o Grupo de Trabalho sobre Moradia e ser ponto focal do Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas.

“A indicada inclui em seu currículo argumentação escrita, conforme o que entende serem amplamente demonstradas sua formação acadêmica e técnica, experiência profissional de excelência e atributos éticos e intelectuais necessários para o exercício do cargo da Defensora Pública-Geral Federal”, afirmou Camilo Santana.

A indicação recebeu apoio do senador Cid Gomes (PSB-CE): “Não fora pela sua tarefa nobre que é defensor, dar assistência jurídica aos necessitados, sinceras pessoas que não podem pagar por um advogado, se não fora só por isso, o meu pai era defensor público estadual, portanto, repito, é uma categoria pela qual tenho o maior respeito”, declarou o senador.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) também destacou a importância da nomeação de uma mulher para a carga: "A sensibilidade de uma mulher como defensora pública-geral é importante na luta para que haja igualdade de tratamento entre as pessoas. Essa sensibilidade, não tenho dúvida nenhuma, útil o Brasil nessa igualdade."

Ao final, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva às matérias.