Especialistas ouvidos pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados alertaram, nesta terça-feira (14), que as novas regras de tributação sobre produtos médicos tendem a elevar os custos do atendimento hospitalar e prejudicam tanto os hospitais quanto os pacientes.

De acordo com os debatedores, a Resolução 852/26, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, aumentou a alíquota de impostos sobre itens essenciais e equipamentos de saúde, onerando tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a rede privada.

Editada em fevereiro deste ano, a norma eleva o Imposto de Importação sobre máquinas, equipamentos e produtos de informática e telecomunicações. O setor de saúde é diretamente afetado, já que muitos hospitais, clínicas e laboratórios dependem desses equipamentos e componentes importados.

O impacto mais significativo recai sobre produtos de alta tecnologia, especialmente aqueles utilizados em diagnóstico por imagem, esterilização e climatização hospitalar.

Para Felipe Contrera Novaes, representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), o setor de saúde não deve ser usado como instrumento de arrecadação tributária. “Não faz sentido aumentar o imposto de importação para itens que não são produzidos no país”, defendeu.

Impactos no SUS

O consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Renato Nunes, explicou que o aumento dos gastos chega ao SUS principalmente por meio dos hospitais filantrópicos. Essas instituições compram materiais de vendas nacionais que já pagaram o tributo, ou que elevam o custo final do atendimento.

“Isso se transforma em custo e impacta diretamente o SUS, dado o papel relevante dessas entidades”, destacou Nunes, ressaltando que a medida onera o serviço prestado à população.

Custo operacional e transparência

Genildo Lins, diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), estimou que laboratórios e hospitais podem ter um aumento de até 11% em seus custos operacionais. Ele criticou a falta de diálogo prévio à publicação da resolução. “O problema foi o processo: não houve audiência pública, as entidades não foram ouvidas e não houve análise de impacto regulatório”, afirmou.

O vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Graccho Alvim Neto, acrescentou que a mudança afeta hospitais principalmente de pequeno e médio porte, podendo causar atrasos em exames e cirurgias. Segundo ele, a carga tributária não é restrita à indústria, atingindo também o paciente e gerando uma “insegurança jurídica” que dificulta os investimentos no setor.

Acesso à tecnologia

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), responsável pelo requerimento de audiência, informou que solicitou uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para apresentar os problemas provocados pela medida.

“O que discutimos não é apenas uma questão tarifária ou de balança comercial; trata-se do acesso da população brasileira à tecnologia de ponta na saúde”, defendeu o parlamentar.