Se for aprovado nesta terça-feira (14), o relatório da CPI do Crime Organizado, que pede o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Caberá a ele decidir se o documento será submetido à votação em comissão especial.

O parecer final, elaborado por Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe o indiciamento dos ministros da Corte por crime de responsabilidade, sem tipificação penal. Por esse motivo, as denúncias não serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo chefe, Paulo Gonet, também está entre os indiciados.

"O crime de responsabilidade é uma infração de caráter muito mais político. Então ele é investigado, processado e julgado pelo Senado", explicou Vieira ao Estadão.

Após eventual aprovação pela maioria da CPI, prevista para as 14h desta terça-feira (14), Alcolumbre passará a ter controle sobre o destino das denúncias. Caso haja condenação, poderá ocorrer o impeachment dos magistrados.

O presidente do Senado, no entanto, não tem demonstrado apoio aos trabalhos da comissão. Foi dele a decisão de não prorrogar o funcionamento do colegiado por mais três meses, como havia solicitado o relator.

Alessandro Vieira também não assegurou que haja consenso para aprovação do relatório. A sessão para leitura e apreciação do parecer, inicialmente marcada para as 9h, foi adiada para as 14h a pedido do presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), integrante da base do governo.

"Cada um será confrontado com a sua própria biografia", afirmou o relator ao ser questionado sobre o clima entre os membros da comissão.