A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.412/23, que visa fortalecer o controle e ampliar a transparência do sistema de auditoria do SUS. A proposta determina:

• a divulgação centralizada dos resultados das auditorias;
• a criação de notas de avaliação;
• e a elaboração de um relatório anual.

O projeto reforça a governança do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), responsável por monitorar a aplicação de recursos e avaliar a execução das políticas de saúde.

Transparência na internet
O Ministério da Saúde deverá publicar, na página oficial na internet:

• os resultados das auditorias e das atividades de monitoramento;
• relatórios anuais consolidados sobre o funcionamento do sistema;
• e os resultados das atividades do sistema de auditório.

Além da publicação on-line, os relatórios anuais consolidados deverão ser encaminhados ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Conselho Nacional de Saúde e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer favorável ao texto, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros parlamentares .

Qualidade e eficiência
Segundo Garcia, a padronização e a publicidade dos dados permitirão um acompanhamento mais eficaz da gestão pública.

“A definição de critérios objetivos e padronizados permitirá um acompanhamento mais eficaz da qualidade e eficiência dos serviços prestados, na cooperação com estados, municípios e o Distrito Federal”, afirmou o relator.

Centralização e métricas
O texto detalhado detalha a composição do SNA, abrangendo o órgão central do Ministério da Saúde, unidades estaduais, municipais e representações federais. Também estabelece que o órgão central deve definir indicadores para a avaliação técnico-financeira do sistema de saúde em todo o país.

A medida busca reverter a redução nas atividades de fiscalização. Dados citados no relatório apontam uma queda de 92% nas ações de controle do SUS entre 2012 e 2021.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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