O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve publicar na próxima segunda-feira, 13, o acórdão referente ao julgamento que culminou na cassação do mandato do governador Cláudio Castro. A divulgação do documento é aguardada para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa retomar a votação sobre o processo de escolha do novo governador do Rio de Janeiro.

O acórdão consiste na transcrição formal dos votos e debates realizados durante o julgamento. Segundo integrantes do TSE, em caráter reservado, o texto não abordará a questão da sucessão no Rio, pois esse tema não foi debatido no plenário.

Na última quarta-feira, o STF iniciou o julgamento de duas ações que discutem os critérios para a escolha de quem irá completar o mandato de Castro até o final deste ano. Enquanto parte dos ministros defende a realização de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), outra ala propõe eleições diretas.

Durante as discussões, ministros sugeriram a possibilidade de haver apenas uma eleição ainda este ano, para definir tanto quem concluirá o atual mandato quanto o futuro titular do governo a partir de 2027.

Na quinta-feira, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, solicitando mais tempo para análise. Ele afirmou que deseja examinar o acórdão do TSE antes de votar, a fim de compreender integralmente a decisão da Corte. Alguns ministros do STF têm expectativa de que o documento possa trazer indícios sobre o modelo de sucessão no estado.

Com a publicação do acórdão, Dino poderá liberar o caso para que a votação seja retomada ainda nesta semana, dependendo da inclusão na pauta pelo presidente do STF, Edson Fachin. Até o momento, quatro ministros votaram a favor da eleição indireta e um pela eleição direta. Outros cinco ministros ainda devem votar.

Em caráter reservado, ministros do TSE demonstraram preocupação de que os colegas do STF interpretem trechos do acórdão conforme suas próprias posições — seja em defesa da eleição direta, seja da indireta.