A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (15), uma discussão sobre o Projeto de Lei 4480/25, que propõe alterações no Programa Habite Seguro — iniciativa federal voltada ao apoio na aquisição de moradias para profissionais da segurança pública.

O debate está marcado para as 14h30, em plenário a ser definido.

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A reunião foi solicitada pelo autor do projeto, deputado Capitão Alden (PL-BA). A proposta prevê a inclusão, no programa, da possibilidade de financiamento habitacional em casos de necessidade de mudança de domicílio por motivo de ameaça ou lesão corporal decorrente da atividade profissional.

“O aprimoramento do Programa Habite Seguro, com a ampliação de hipóteses de acesso ao crédito imobiliário e o estabelecimento de critérios mais adequados à realidade da segurança pública, revela-se medida necessária e alinhada às diretrizes institucionais do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirma o parlamentar.