As cadeiras que os partidos e blocos parlamentares ocuparão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) este ano serão definidas até a segunda quinzena do mês de abril. As bancadas do Senado e da Câmara maiores com o maior espaço, já que a representação de cada legenda precisa de exigências de proporcionalidade.

Composta por senadores e deputados, a CMO é uma das mais importantes comissões do Congresso Nacional. O colegiado tem como papel fundamental apreciar as matérias do ciclo orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Mas a comissão também analisa matérias de créditos adicionais, sob forma de projetos de lei do Congresso (PLNs) e de medida provisória (MP), e ainda tem papel fiscalizatório.

Regimentalmente, o CMO deve ser instalado até a última terça-feira do mês de março. Presidente da CMO em 2025, o senador Efraim Filho (União-PB) disse em entrevista à Agência Senado que ainda não foram solicitados, às lideranças partidárias, como agendamento dos novos membros do colegiado para este ano.

— Esse processo deve começar com a definição, pelas lideranças, do relator-geral e do presidente. Neste ano, conforme acordo previamente previsto, a presidência da CMO caberá a um deputado, enquanto a relatoria-geral será exercida por um senador — afirmou Efraim.

De acordo com o secretário-executivo da CMO, Walbinson Tavares de Araújo, é preciso esperar que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, dispare o processo, o que deverá ocorrer até a segunda quinzena de abril.

— Ele encaminha para os líderes o cálculo proporcional para a indicação de membros. Depois, os líderes começarão a indicar os membros e quando houver as restrições, o senador [Davi] Alcolumbre fará a leitura dos membros e instituirá uma comissão. Na sequência, é marcada a instalação e eleição.

Eleições e Copa do Mundo

A LDO, que fixa as prioridades do governo federal e orienta a elaboração da LOA, deve ser encaminhada anualmente ao Parlamento até 15 de abril. Conforme a Constituição, o projeto da LDO deverá ser votado até o dia 17 de julho de cada ano, para que deputados e senadores possam entrar em recesso. Já a LOA deve ser encaminhada pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto e deliberada pelos parlamentares até o fim da sessão legislativa, em dezembro.

Na prática, alguns prazos não se cumprem. O andamento do ano eleitoral e a Copa do Mundo, por exemplo, pode atrasar, em parte, o andamento dos trabalhos da CMO, que analisa ambos os projetos antes de serem encaminhados à Mesa do Congresso.

Consultor legislativo do Senado na área de Orçamentos (Conorf), Bento Monteiro explica que, historicamente, após o recesso de julho e até as eleições costuma ser um período de menor atividade, com poucas sessões sendo marcadas.

— Esse ano vai ter Copa do Mundo, em junho e julho, o que também interfere no período da LDO. Ainda temos as convenções dos partidos para definir as candidaturas especialmente nos estados. Então, tudo isso, acaba de afastar os parlamentares do trabalho da comissão em Brasília.

Para o senador Efraim, a CMO precisa ter maturidade para separar a agenda política da agenda legislativa, “sobretudo porque a elaboração do Orçamento da União é sempre um grande desafio”.

— É fundamental manter o olhar atento à sociedade civil, ao mercado e àqueles que desejam investir no país. Espero que, em 2026, a comissão assuma a responsabilidade de conduzir a travessia do ano eleitoral sem que isso comprometa os seus trabalhos — exposições o senador.

Efraim afirmou ainda que a gestão de 2025 do colegiado conseguiu colocar em dia o calendário da LDO, que vinha defasado.

— Aparamos arestas, buscamos consenso e aprovamos a LDO até dezembro de 2025, cumprindo um compromisso de reforço ao iniciar a presidência da comissão. Também deliberamos todos os projetos de crédito relativos ao Orçamento de 2025 e promovemos as reformas regimentais necessárias ao alinhamento às decisões do Supremo Tribunal Federal. Foi um trabalho hercúleo de todos os membros e servidores da CMO, mas conseguimos cumprir nosso planejamento e entregar o que prometemos — afirmou.