A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (14), uma audiência pública para discutir a efetividade do Programa Passe Livre no transporte interestadual e os desafios enfrentados por pessoas com deficiência para acessar esse direito.

O debate está marcado para as 13 horas, no plenário 13, e foi solicitado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

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O Programa Passe Livre Interestadual garante o deslocamento gratuito de pessoas com deficiência comprovadamente carentes em transportes coletivos interestaduais.

Segundo Rodrigo Rollemberg, esse direito é respaldado pela Lei 8.899/94, pela Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pelo Decreto 3691/00 e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).

Desafios persistem
Apesar dos avanços legais, o deputado ressalta que ainda existem obstáculos para o pleno acesso ao benefício. Entre os principais problemas estão:

• vagas insuficientes;
• barreiras administrativas;
• falta de informação; e
• problemas de acessibilidade em veículos e terminais.

“A audiência pública permitirá reunir contribuições de especialistas, gestores públicos, representantes da sociedade civil e usuários do sistema, possibilitando uma análise mais aprofundada da situação atual do programa e a identificação de caminhos para seu aprimoramento”, destaca o parlamentar.