O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (9), as alterações feitas pelo Senado na Medida Provisória 1323/25. Com isso, permanece válida a versão aprovada pelos deputados na última terça-feira (7). O texto segue agora para sanção presidencial.

Assista ao vivo

O seguro-defeso é um benefício concedido aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida.

A medida provisória traz novas exigências para cadastro e identificação dos beneficiários, buscando coibir fraudes. Além disso, autoriza o pagamento de parcelas pendentes em 2026, desde que o beneficiário cumpra os critérios previstos em lei.

Mais informações em breve.