A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1737/23, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados.

A proposta estabelece diretrizes e instrumentos para execução da política, com o objetivo de elevar a qualidade do gengibre ofertado ao consumidor e aprimorar os sistemas produtivos.

Parecer favorável

O relator da matéria, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), recomendou a aprovação do texto apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O relator também realizou ajustes na redação e acatou sugestões da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Como a análise ocorreu em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário da Câmara.

Para se tornar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

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Principais medidas

Entre as diretrizes da Política de Incentivo à Produção de Gengibre, destacam-se:

• sustentabilidade da produção e do processamento;
• geração de emprego e renda;
• desenvolvimento e uso de tecnologias para melhoria da qualidade do produto.

Os instrumentos previstos para a nova política incluem:

• crédito rural em condições mais favoráveis para a produção;
• comercialização e processamento do produto in natura;
• seguro rural; e
• assistência técnica.