A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizará na próxima quarta-feira (15) uma sabatina de cinco indicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada após a leitura dos relatórios do cronograma nesta quarta-feira (8), quando o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva para todos os cargos.

Entre os indicados está o juiz Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atualmente lotado em Palmas. Ele também é secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), membro do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do CNJ e presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região. O OFS 17/2025 foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), com leitura do relatório feito pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

A desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, também será sabatinada. Desde 2022, ela atua no TRF2 e já foi titular de varas especializadas no Rio de Janeiro, além de ter exercido funções como juíza auxiliar na Presidência e Corregedoria-Regional do tribunal. O OFS 18/2025 foi relatado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), com leitura do relatório pelo senador Weverton (PDT-MA).

Outra indicada é a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, que ocupa o cargo desde março de 2008. Ela tem se destacada atuação em áreas sociais e acadêmicas, tendo coordenado o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (2015-2022) e, atualmente, o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Justiça do Trabalho. O OFS 1/2026 foi relatado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), com leitura do relatório pelo senador Contarato.

O desembargador Paulo Regis Machado Botelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, também está entre os indicados. Em 2024, foi convocado para atuar no TST, presidiu o Conselho Nacional das Escolas Judiciais da Magistratura do Trabalho (biênio 2024-2025) e dirige atualmente a Escola Judicial do TRT da 7ª Região. O OFS 2/2026 foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), com leitura do relatório pelo senador Contarato.

Por fim, será comprovada a indicação da juíza Noemia Aparecida Garcia Porto, titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF). Ela presidiu a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (2019-2021), integrou grupo de trabalho do CNJ sobre participação feminina no Judiciário e coordenou o Comitê Científico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, além de atuar em iniciativas de equidade de raça, gênero e diversidade. O OFS 3/2026 foi relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O CNJ é o órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário e pela fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, sem substituir a atuação dos tribunais nos julgamentos. Criado pela Constituição, o conselho visa tornar a Justiça mais eficiente, transparente e uniforme, estabelecendo metas, acompanhando a produtividade dos tribunais, apurando irregularidades disciplinares e promovendo políticas públicas para aprimorar o funcionamento do sistema judicial em todo o país.