O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrário ao pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet argumentou que a jurisprudência da Corte prevê a concessão de prisão domiciliar apenas nos casos em que o tratamento médico necessário não pode ser realizado no ambiente prisional — o que, segundo ele, não se aplica à situação de Bolsonaro.

"Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos", afirmou o PGR.

De acordo com um laudo elaborado por peritos da Polícia Federal (PF) e divulgado no início do mês, o estado de saúde de Bolsonaro exige acompanhamento contínuo, mas não impede sua permanência no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A perícia recomendou adaptações na unidade prisional, acompanhamento nutricional, fisioterapia e prática de atividades físicas.

Gonet citou o parecer e destacou que, apesar da "multiplicidade" de patologias, a PF foi "peremptória" ao atestar que as doenças do ex-presidente estão sob controle clínico.

"A necessidade de adaptações e de um regime alimentar específico não implica, por si só, a inadequação do ambiente carcerário, uma vez que o tratamento condizente com as patologias descritas já vem sendo regularmente prestado ao custodiado no próprio estabelecimento prisional", completou o procurador-geral.