A Comissão de Agricultura (CRA) analisa nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que propõe a redução da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sobre o calcário destinado ao uso agrícola, de 1% para 0,2%. A reunião está marcada para as 14h.

O Projeto de Lei 3.591/2019 tem como objetivo estimular a atividade agrícola, gerar empregos e reduzir os custos de produção no campo.

O Brasil depende fortemente da importação de fertilizantes, adquirindo de 60% a 85% do consumo interno, conforme o produto. Em 2018, a dependência foi de 76% para o nitrogênio, 55% para o fósforo e 95% para o potássio, apesar de o país possuir reservas significativas desses minérios.

Esses dados são de um estudo de 2020 sobre a produção nacional de fertilizantes, elaborado pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos.

De acordo com o relator do projeto, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a falta de planejamento, a insuficiência de estoques e os impactos da guerra na Ucrânia causaram efeitos imediatos na produção agropecuária brasileira. O senador apresentou parecer favorável à proposta.

"No mercado internacional de fertilizantes, a Rússia é o segundo maior produtor de nitrogênio e potássio, e o quarto de fósforo, sendo um fornecedor estratégico para o Brasil. Belarus, também envolvido no conflito, é outro parceiro relevante, tendo exportado, em 2018, cerca de 20% do potássio consumido no país", destacou Chico Rodrigues.

Para o relator, alcançar a autossuficiência no setor de fertilizantes depende da retomada da produção nacional, do domínio tecnológico, da reestruturação produtiva, da melhoria do regime tributário e do aprimoramento logístico e de distribuição.

Nesse contexto, o projeto se alinha aos princípios para um novo modelo de produção de fertilizantes no Brasil, visando à autossuficiência, conclui Chico Rodrigues.

De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a proposta ainda será analisada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, posteriormente, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão final.

A reunião da CRA ocorrerá na sala 7 da ala Alexandre Costa.