O Projeto de Lei 6847/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe conceder três parcelas adicionais de seguro-desemprego ao trabalhador que aguarda o nascimento de um filho.

De acordo com o texto, as parcelas extras terão valor igual ao das parcelas regulares e serão pagas automaticamente após o término do benefício original a que o trabalhador tem direito.

Para ter acesso ao benefício adicional, o trabalhador deve comprovar:

• desemprego involuntário, ou seja, demissão sem justa causa; e
• gestação em curso, mediante apresentação de laudo ou exame médico que identifique a gestante. No caso do pai, é necessária prova de casamento, união estável ou declaração da gestante.

O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), destaca que a iniciativa busca ampliar a proteção social em um momento de elevada vulnerabilidade econômica para as famílias.

“A chegada de um filho envolve gastos inevitáveis com saúde, alimentação, transporte, enxoval, exames, medicamentos, pré-natal e equipamentos básicos. A insuficiência da rede de proteção nesse momento leva milhares de lares ao colapso emocional e financeiro, impactando diretamente o bem-estar da gestante e do recém-nascido”, afirma o parlamentar.

O projeto ainda estabelece que as parcelas extras têm caráter assistencial e não impedem que o trabalhador faça novos pedidos de seguro-desemprego futuramente.

Próximas etapas

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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