Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participarão de audiência pública na terça-feira (24), às 14h, na comissão mista que analisa a medida provisória sobre as regras do seguro-defeso (MP 1.323/2025). O benefício é destinado a pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, mas há relatos de dificuldades no acesso.

Além dos ministros, foram convidados para o debate a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Rodrigues da Costa Doria; a representante da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães; e representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.

A audiência integra o plano de trabalho do senador Beto Faro (PT-PA), relator do colegiado, aprovado em 10 de fevereiro. Uma nova oitiva com representantes do governo e trabalhadores está marcada para 3 de março.

Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do seguro. O texto também aumentou as exigências para o acesso ao benefício: os pescadores deverão estar inscritos no CadÚnico, fornecer dados biométricos para evitar fraudes e cumprir novos requisitos para concessão e manutenção do seguro-defeso.

A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor. O colegiado conta com 26 titulares e 26 suplentes. A leitura do relatório final está prevista para 10 de março.

Como participar

O evento será interativo: cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que poderão ser lidos e respondidos ao vivo por senadores e debatedores. O Senado oferece declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. O Portal e‑Cidadania também recebe opiniões sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis.