O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, vereador Léo Saturnino, a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da atual legislatura. Além da recomendação, o órgão abriu inquérito civil para investigar eventuais irregularidades no procedimento adotado pelo Legislativo.

A medida foi formalizada pela 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, sob responsabilidade do promotor Bruno de Souza Martins Baptista. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (19), a eleição teria sido realizada com antecedência considerada excessiva em relação ao início do novo biênio.

Na avaliação do Ministério Público, a antecipação pode afrontar princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, moralidade e razoabilidade. O órgão fundamenta a recomendação em entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a escolha da Mesa Diretora deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato correspondente, vedando antecipações sem justificativa plausível.

O presidente da Câmara deverá apresentar resposta à recomendação dentro do prazo estabelecido. O promotor responsável pelo caso alertou que, em caso de descumprimento, o MP poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral de Justiça para as providências necessárias.