O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira, 17, que a investigação sobre o vazamento de dados fiscais de ministros e seus parentes detectou "diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas". O comunicado foi emitido após a Polícia Federal (PF) realizar operações de busca e apreensão contra suspeitos de acessar e divulgar indevidamente informações fiscais de magistrados e familiares.

Segundo o STF, os alvos da operação são quatro servidores da Receita Federal atualmente cedidos a outros órgãos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Inicialmente, a nota foi atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mas posteriormente o STF esclareceu que a manifestação deveria ser creditada à instituição. A investigação teve início como desdobramento do inquérito das fake news, também sob relatoria de Moraes.

O caso começou após veículos de imprensa revelarem relações da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e dos irmãos do ministro Dias Toffoli com investigados no caso do Banco Master.

O STF reproduziu, em sua nota, avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a "exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais".

O ministro destacou que a Receita enviou ao STF um relatório sobre a atuação dos servidores, reconhecendo um "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional".

A PGR avaliou preliminarmente que tais acessos podem configurar o crime de violação de sigilo funcional.

Nesta terça-feira, Moraes autorizou a operação da PF e determinou medidas cautelares complementares contra os suspeitos, incluindo:

- Busca e apreensão domiciliar e pessoal;
- Afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático;
- Proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica;
- Afastamento imediato da função pública, proibição de ingresso nas dependências do SERPRO e da Receita Federal, além de proibição de acesso aos sistemas e bases informatizadas;
- Proibição de sair do país, cancelamento de passaportes e determinação de impedimento migratório.

O comunicado conclui informando que os investigados prestarão depoimento à PF, que dará continuidade às investigações.

Mais cedo, a Receita Federal publicou nota reconhecendo a violação de informações de autoridades protegidas por sigilo durante a apuração, mas não detalhou se os dados vazados pertencem especificamente a ministros do STF e seus familiares.