O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou um pedido apresentado por uma ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que fará homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A solicitação foi feita por Valdenice de Oliveira Meliga, ex-assessora de Flávio Bolsonaro durante sua atuação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido foi analisado pelo desembargador Ricardo Perlingeiro, em regime de plantão.

Na decisão, Perlingeiro destacou que os possíveis prejuízos decorrentes do desfile "não se revelam irreversíveis". Ele argumentou que, tratando-se de danos patrimoniais, como alegado pela autora, a Administração Pública dispõe de instrumentos legais para responsabilizar eventuais envolvidos em irregularidades, inclusive com ressarcimento de valores.

O desembargador também citou precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberdade de expressão, ressaltando que eventuais restrições devem ser justificadas, necessárias, proporcionais, pontuais, temporárias e excepcionais, e que o controle deve ocorrer a posteriori.

Valdenice Meliga havia solicitado uma decisão liminar para impedir a Acadêmicos de Niterói de "utilizar qualquer símbolo, nome, imagem ou referência que caracterize promoção pessoal de qualquer autoridade durante os desfiles".

A escola de samba prepara uma homenagem ao presidente Lula no desfile deste domingo, 15. O presidente deverá comparecer à Marquês de Sapucaí para acompanhar o evento, enquanto a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, participará do desfile. A iniciativa gerou críticas da oposição, que alega tratar-se de propaganda eleitoral antecipada em favor do petista.