O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, saiu em defesa do ministro Dias Toffoli nesta quinta-feira, 22, ressaltando que ele exerce "regular supervisão judicial" dos casos sob sua relatoria, assim como os demais ministros da Corte. Em nota oficial, Fachin afirmou que o STF "não se curva a ameaças ou intimidações". "Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito", destacou.

As declarações foram divulgadas em nota oficial do STF nesta noite. Embora não cite diretamente a investigação sobre o Banco Master, Fachin enfatizou que "situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes".

O ministro também ressaltou as competências de instituições envolvidas, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Banco Central. Destacou que o Banco Central tem o "dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos". Segundo Fachin, essas competências, de natureza técnica e indelegável, "devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas".

Fachin reforçou que "nenhuma pressão política, corporativa ou midiática" pode revogar o papel do STF. "A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça", afirmou.

O presidente da Corte destacou ainda o compromisso do STF "em defesa do Estado de direito democrático" e ponderou que as instituições "podem e devem ser aperfeiçoadas, mas jamais destruídas". Para Fachin, "quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço".

Ao classificar como legítima a atuação dos ministros durante o recesso, Fachin afirmou que "eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais". Nesta quinta-feira, 22, foi divulgado que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma representação que pedia a suspeição de Toffoli.

"Questões tais têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los", completou.

Fachin também destacou que as decisões tomadas pelos ministros durante o recesso – inclusive as de Toffoli – "serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória". "A colegialidade é método", concluiu.