O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio à decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o pedido para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master.

Em publicação nesta quinta-feira (22) em sua conta no X (antigo Twitter), Gilmar destacou que a medida evidencia o funcionamento regular das instituições da República.

A representação, apresentada por parlamentares, alegava suspeição de Toffoli por conta de uma viagem do ministro em jatinho com um dos advogados de executivos do banco. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não havia providências a serem tomadas: "O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o STF, com atuação regular da PGR", declarou.

Gilmar Mendes ressaltou: "Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro".

O ministro também frisou que, em um Estado Democrático de Direito, a preservação do devido processo legal e o respeito às garantias institucionais são essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições.

No despacho, Gonet não opinou sobre o mérito dos fatos abordados na representação e apenas citou que não teria providências a adotar. O caso não envolveu fatos mais recentes, como o investimento de um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort que tinha como sócios irmãos de Toffoli.

Segundo apurou o Estadão, o tema da suspeição de Toffoli é tratado com cautela na cúpula da PGR. Integrantes do órgão avaliam que dificilmente um pedido desse tipo teria sucesso no STF e que tentativas semelhantes durante a Lava Jato tiveram resultados "desastrosos". Assim, o assunto só deve ser levado adiante caso surjam novos elementos probatórios além das reportagens já publicadas.

A representação arquivada foi protocolada em 12 de dezembro pelos deputados Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo o Estadão, parlamentares da oposição preparam novo pedido de suspeição a Gonet, citando elementos "inéditos e mais graves" que, segundo eles, reforçam a necessidade de afastamento do ministro da condução da Operação Compliance Zero, mencionando "conexões pessoais, patrimoniais e interesses" ligados ao banco liquidado em novembro passado.