A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que propõe a redução de pelo menos 10% nos benefícios fiscais federais. A medida altera a Lei do novo arcabouço fiscal.

O relator do projeto é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto permite percentuais de redução diferenciados por setor econômico, desde que o total atinja o mínimo estabelecido.

O projeto veda cortes em incentivos destinados a fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e produtos da cesta básica.

Análise de destaques

A Câmara também dá continuidade à análise do Projeto de Lei Complementar 108/24, que regulamenta a reforma tributária. Os deputados irão votar destaques que podem modificar pontos do texto. Na segunda-feira (15), a Câmara aprovou o texto-base apresentado pelo relator, Mauro Benevides Filho.

A proposta trata da gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

• Veja a íntegra da pauta do Plenário de hoje