Os líderes partidários decidiram adiar para 2026 a votação, no Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) e das mudanças do Senado no projeto de lei conhecido como PL Antifacção (PL 5582/25).

A decisão contou com o apoio de líderes do governo e da oposição, sendo tomada durante reunião realizada nesta segunda-feira (15).

A PEC da Segurança Pública seguirá para votação na comissão especial que analisa a proposta. O relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública e traz alterações ao texto original encaminhado pelo Executivo.

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O projeto de lei antifacção, voltado ao combate ao crime organizado, prevê o aumento das penas para crimes cometidos por facções criminosas ou milícias.

O texto aprovado pelo Senado também determina que empresas de apostas, conhecidas como bets, contribuam para o Fundo Nacional de Segurança Pública. As mudanças ainda dependem de análise e aprovação na Câmara dos Deputados.

Mais debate

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o adiamento permitirá uma análise mais detalhada das propostas. “Decidimos deixar a votação para o próximo ano porque há pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos”, destacou.

Segundo ele, houve consenso entre os líderes para adiar a análise da proposta de emenda à Constituição. Sobre o PL Antifacção, o deputado ressaltou que o texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) corrige pontos do relatório apresentado na Câmara. “É um tema polêmico, que exige mais debate”, declarou.