A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta segunda-feira, 15, que o julgamento da perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023 colocará a Corte militar à prova.

O julgamento será inédito: o STM jamais analisou pedidos de perda de patente de militares por crimes contra a democracia e nunca expulsou generais condenados das Forças Armadas.

Entre os 15 ministros que compõem o tribunal, cinco foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Alguns integrantes do STM também foram contemporâneos de militares agora condenados, durante o período em que serviram nas Forças Armadas.

Segundo apuração do Estadão, diversos membros do STM devem considerar "a vida pregressa" dos militares condenados ao avaliar a perda de patente. Isso indica que, mesmo reconhecendo o envolvimento na tentativa de golpe, alguns magistrados podem votar pela absolvição de nomes como o general Augusto Heleno e o ex-comandante Paulo Sérgio Nogueira, ambos de alta patente e prestígio no Exército.

Nos últimos oito anos, o STM acolheu 93% dos pedidos do Ministério Público Militar para expulsão de militares condenados. Os principais crimes que levaram à cassação foram estelionato, peculato e corrupção passiva, além de casos de estupro de vulnerável.

Como mostrou a Coluna do Estadão, os processos dos militares condenados por envolvimento em tentativa de golpe devem chegar à Corte em 2026. A expectativa é que o Ministério Público Militar (MPM) faça representações individualizadas, com sorteio eletrônico de relator para cada caso.

Maria Elizabeth Rocha pretende convocar a imprensa para acompanhar os sorteios eletrônicos. "Eu quero que a transparência seja a marca de todas as ações que eu adotar neste julgamento", afirmou.

Ela ressaltou: "Ninguém vai avaliar o crime que já foi julgado pelo STF. Vamos analisar se os militares são dignos ou não para continuar no oficialato".

Por tradição centenária, a presidente do STM não vota, manifestando-se apenas em caso de empate — quando o voto de desempate favorece o réu, conforme praxe jurídica.

Outro fator inédito, segundo Rocha, será a possibilidade de apresentação de recursos contra as decisões da Corte, seja a favor ou contra os militares. As defesas podem recorrer em caso de decisão desfavorável, assim como o MPM pode recorrer se a perda de patente não for confirmada.

Nessas hipóteses, os processos seriam encaminhados ao STF, que historicamente rejeita apelações da Justiça Militar. "O Supremo nunca admitiu recurso. Eu sempre considerei, com todo respeito à Suprema Corte, um equívoco", declarou Rocha.

Fontes do Estadão informaram que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deve dialogar com outros ministros para que eventuais recursos sobre perda de patentes sejam aceitos pela Corte.

O STF pode tanto se sobrepor à decisão do STM — o que é incomum — quanto determinar que a Corte militar revise sua decisão.