Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), afirmou nesta segunda-feira, 15, que há consenso entre os cinco presidentes das cortes superiores para a criação de um código de ética específico para magistrados dessas instâncias, atualmente não abrangidos pelo Código de Ética da Magistratura.

A proposta de um código de conduta para membros dos tribunais superiores é defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. "Ele (Fachin) está cercado por nós, presidentes, que também compartilhamos dos mesmos valores dele", declarou Rocha.

Segundo a presidente do STM, Fachin consultou os colegas em conversas recentes e recebeu o apoio dos presidentes Herman Benjamin (Superior Tribunal de Justiça), Luiz Phillipe Vieira de Mello (Tribunal Superior do Trabalho) e Cármen Lúcia (Tribunal Superior Eleitoral).

"Nós somos cinco presidentes que estamos alinhados", destacou Rocha em conversa com jornalistas. "Somos todos favoráveis ao código de ética. Temos uma linha de conduta que acreditamos que a magistratura deve observar", acrescentou.

De acordo com Rocha, o objetivo do novo código não é punir ministros por condutas inadequadas, mas estabelecer limites claros para o exercício da magistratura. O modelo alemão, que inspira Fachin, não prevê sanções para juízes que descumprirem as regras, apenas delimita o que pode ou não ser feito pelos membros da corte.

A ministra ressaltou que as punições para condutas como corrupção já estão previstas no código penal. "Isso não é para punir ministros. É para regrar a magistratura de forma transparente, democrática, cidadã, correta", afirmou.

"É importante que exista um código que deixe claro qual conduta devemos adotar no exercício da profissão. Não se trata de sermos vestais da democracia ou da pureza, mas de honrarmos a toga e a profissão que exercemos", disse. "Não existe pior corrupção do que a corrupção do juiz, que é o último refúgio do cidadão."

Rocha informou ainda que Fachin enviou uma versão traduzida do código alemão aos colegas para avançar na discussão.

Ela avalia que a proposta deve ser apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acredita que há condições para aprovação no colegiado. No entanto, lembrou que o CNJ não tem competência sobre os membros do STF. Como revelou o Estadão, Fachin deve encaminhar uma proposta ao CNJ e outra ao próprio Supremo.

Para Rocha, o STF deve dar o exemplo e adotar as mesmas regras dos demais tribunais. "O Supremo é que tem que dar o exemplo para toda a magistratura que está abaixo dele", concluiu.