A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3354/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece objetivos para as ações realizadas no Dia Nacional da Diálise, celebrado anualmente na última quinta-feira de agosto.

A diálise é um tratamento médico que substitui artificialmente a função dos rins, removendo toxinas, excesso de líquidos, sal e resíduos do sangue quando os rins não funcionam adequadamente, mantendo o equilíbrio do organismo.

Entre os objetivos da data estão garantir a universalização do acesso às diferentes modalidades de terapia renal e a medicamentos, promover a educação permanente dos profissionais de saúde e incentivar o desenvolvimento de projetos estratégicos para a incorporação de tecnologias no tratamento da doença renal.

Segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), cerca de 150 mil pessoas realizavam terapia renal substitutiva no Brasil em 2023. "Essa realidade impõe a necessidade de políticas públicas claras que otimizem a assistência e promovam a saúde renal", destacou Laura Carneiro.

De acordo com a deputada, o projeto contribui para a continuidade do tratamento e a incorporação de inovações, elementos essenciais para o manejo eficaz da doença renal e para a eficiência do sistema de saúde.

A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), ressaltou que a proposta busca dar plena efetividade à Constituição. "Os objetivos da proposta são a tradução direta da norma constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado para a política da saúde renal", afirmou.

Próximos passos
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

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