O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira, 15, em sessão virtual extraordinária, o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas. O relator, ministro Gilmar Mendes, deve apresentar seu voto durante a deliberação.

Na última sexta-feira, 12, Gilmar Mendes solicitou o agendamento da sessão virtual, com início nesta segunda e término previsto para quinta-feira, 18. O julgamento foi iniciado na semana passada, no plenário físico do STF, com a leitura do relatório e a apresentação das sustentações orais por advogados e terceiros interessados.

Segundo apuração do Estadão/Broadcast, interlocutores do ministro afirmam que Gilmar Mendes optou por ouvir as partes presencialmente, mas pretende concluir o julgamento ainda neste ano.

O objetivo do ministro é acelerar a análise do tema no Supremo logo após a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incorpora a tese do marco temporal ao texto constitucional. A votação da PEC ocorreu na semana passada, um dia antes do início da análise do mesmo tema pelo STF.

A aprovação da PEC no Senado também se deu em meio a um contexto de insatisfação do Congresso com decisões recentes do ministro Gilmar Mendes, especialmente relacionadas à abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.

Impasse entre Poderes

A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Em setembro de 2023, o Supremo declarou esse entendimento inconstitucional. Dias depois, o Congresso aprovou uma lei que restabelece a tese, mas o trecho foi vetado pelo governo e, posteriormente, os vetos foram derrubados pelo Legislativo.

O caso retornou ao STF por meio de ações que questionam ou buscam confirmar a validade da lei. Gilmar Mendes enviou os processos para uma tentativa de conciliação, buscando encerrar o que chamou de "espiral de conflito".

O tema foi debatido em comissão ao longo de 23 audiências, com participação de representantes da União, do Congresso, de Estados e municípios, além dos partidos autores das ações. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que representaria os indígenas, deixou a mesa de conciliação na segunda audiência, após Gilmar Mendes negar a suspensão temporária da Lei do Marco Temporal.

A comissão foi encerrada em junho com poucos avanços e sem consenso para excluir a tese do marco temporal. O STF deve decidir se homologa o acordo e também se pronunciar sobre os pontos sem consenso.

Gilmar Mendes sinalizou que deve descartar a tese do marco temporal, já declarada inconstitucional pela Corte, mas pretende manter mudanças propostas na comissão relativas aos procedimentos de demarcação. Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade de participação de Estados e municípios onde estão localizadas as áreas reivindicadas, em todas as etapas do processo. A minuta apresentada também propõe que a Funai torne públicos todos os dados sobre as demarcações em seu site.

Caso o produto da comissão seja homologado, o texto será encaminhado ao Congresso, que poderá realizar alterações ou até mesmo arquivá-lo.