Movimentos sociais, partidos de esquerda e centrais sindicais realizam neste domingo, 14, um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, em protesto contra o chamado PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. Manifestações semelhantes também ocorrem em outras capitais do País.

O projeto de lei reduz o tempo de prisão de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo réus sentenciados na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A mobilização em São Paulo integra uma série de protestos previstos para cidades como o Rio de Janeiro. Os atos começaram a ser articulados logo após a aprovação do PL da Dosimetria, ocorrida na madrugada de quarta-feira, 10. Agora, o texto segue para análise no Senado.

Na capital paulista, a concentração ocorre em frente ao Masp, com a presença de lideranças políticas e representantes de movimentos sociais.

Entre faixas e cartazes, os manifestantes expressam críticas ao Congresso Nacional e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de protestarem contra a anistia e defenderem a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe.

Estão previstos para discursar os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), o presidente nacional do PT, Edinho Silva, e os deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Vicentinho (PT-SP) e Rui Falcão (PT-SP).

Os protestos são organizados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligadas ao PSOL e ao PT, e contam com a participação de movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Segundo reportagem do Estadão, o PL da Dosimetria reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal e acelera a progressão de regime para condenados no núcleo central da tentativa de golpe. No caso de Bolsonaro, a pena poderia ser reduzida de 27 anos e 3 meses para 22 anos e 1 mês, possibilitando ao ex-presidente solicitar progressão ao regime semiaberto após cerca de 3 anos e 8 meses de cumprimento.

A proposta foi aprovada por 291 votos a favor e 148 contra, alterando a forma de cálculo das penas dos réus do 8 de Janeiro pelo STF.

O texto estabelece quatro mudanças principais: proíbe a soma das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto; reduz em até dois terços a punição de quem atuou em "contexto de multidão", desde que sem liderança ou financiamento; restabelece a regra geral de progressão após o cumprimento de 1/6 da pena; e autoriza o abatimento de dias por estudo ou trabalho, mesmo em regime domiciliar.