Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar a medida que limitava a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Segundo o parlamentar, a decisão não representou uma mudança de posicionamento após reação do Senado, mas faz parte de uma estratégia para pressionar os senadores a votar o novo projeto de Lei de Impeachment.

Plínio Valério destacou que o texto atualmente em análise impede que qualquer cidadão apresente denúncias contra ministros, alterando a lógica constitucional de que o poder emana do povo.

— Ele retirou, atendendo ao pedido do Senado, aquela medida dele; não foi votado no colegiado [no Plenário do Supremo]. Ou seja, é exatamente isso: ele está esperando que, aqui no Senado, iremos votar esse novo projeto [PL 1.388/2023] da Lei de Impeachment. E é uma lei que tira você do circuito. Você, brasileiro, como indivíduo, como cidadão ou cidadã, não pode mais representar contra um ministro. Na nova Lei de Impeachment, não tem a palavra "cidadão", não dá o direito ao cidadão de fazer isso — declarou o senador.

O parlamentar defendeu que o Parlamento mantenha sua função de debate e divergência, sem receio de enfrentar impasses políticos. Para ele, o ambiente legislativo não deve se pautar pelo consenso automático, mas pela discussão e votação de temas que envolvem a relação entre os Poderes.

— Senado, Câmara, Parlamento, não é lugar de apaziguar. Aqui só se quer votar se estiver apaziguado, se todo mundo concordar. Não, isso aqui é lugar de discordar, do antagônico. Você vai para o voto, quem perde vai para casa. Parlamento é voto. Parlamento que não vota, que tem medo de votar, não é Parlamento — concluiu Plínio Valério.