Por 32 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados recomendou, nesta quarta-feira (10), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo (Representação 2/25, da Mesa Diretora da Câmara) segue agora para votação no Plenário. Para a cassação ser confirmada, são necessários ao menos 257 votos dos 513 deputados.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar por supostamente ordenar a violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes – atos executados pelo hacker Walter Delgatti Neto, também réu no processo.

O relator da representação na CCJ, deputado Claudio Cajado (PP-BA), fundamentou seu parecer na condenação criminal transitada em julgado, sem possibilidade de recurso. Cajado questionou se uma deputada condenada a dez anos de prisão em regime fechado poderia manter-se no exercício da função, considerando que o cumprimento da pena inviabiliza sua presença regular às sessões da Câmara.

Atualmente, Zambelli está presa na Itália, aguardando julgamento de pedido de extradição feito pela Justiça brasileira.

"Manter o mandato de uma parlamentar que estará fisicamente impedida de comparecer ao Plenário, de participar das comissões, de receber seus eleitores e de exercer a fiscalização presencial dos atos do Executivo seria criar uma ficção jurídica", avaliou Claudio Cajado. "Seria lesar o direito de representação dos mais de 900 mil eleitores de São Paulo que elegeram a representada. O mandato exige presença e liberdade de atuação, pressupostos que a condenação criminal retirou da deputada Zambelli", completou.

Cajado também destacou que, em casos de condenação criminal transitada em julgado, cabe à Câmara ou ao Senado decidir sobre a perda do mandato por maioria absoluta, preservando a independência entre os Poderes. O Judiciário julga o crime e impõe a pena, enquanto o Legislativo delibera sobre a continuidade do mandato.

Disputa de pareceres

O parecer de Claudio Cajado substituiu o voto do relator original, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato de Zambelli. Garcia alegou suposta perseguição política no processo, mas seu parecer foi rejeitado por 32 votos a 27.

Em seu parecer, Garcia criticou a "fragilidade" das provas contra a deputada e afirmou que a condenação se baseou principalmente no depoimento de Walter Delgatti, cuja credibilidade seria questionável, já que teria alterado seu testemunho seis vezes, conforme perícia contratada pela defesa.

Defesa de Zambelli

Em vídeo transmitido à CCJ, Carla Zambelli afirmou ser inocente e pediu justiça aos parlamentares. "A gente está vivendo um momento muito sério na história do Brasil, um momento em que a ditadura do Judiciário vai avançar sobre muitos dos senhores, sobre muitos de nós que não fizemos nada", declarou.

"Não se trata de mim essa votação. Trata-se da decisão de cada um dos senhores que vai ecoar na história do Brasil, a decisão que cada eleitor vai lembrar em 2026. É na busca da verdadeira independência dos Poderes que peço que os senhores votem contra a minha cassação", finalizou Zambelli.