A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que institui o Dia Nacional da Lei Seca, a ser celebrado anualmente em 19 de junho. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para sanção presidencial.

De autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), o projeto (PL 3.315/2021) teve como relatora no Senado a senadora Jussara Lima (PSD-PI), que apresentou parecer favorável à proposta.

A escolha da data faz referência ao dia em que a Lei Seca foi sancionada, em 2008. A legislação tem como objetivo proibir a condução de veículos sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas, adotando a política de “tolerância zero” e criminalizando a infração, com penas que variam de três meses a seis anos de prisão.

Com o passar dos anos, a Lei Seca passou por aprimoramentos. Em 2016, a recusa ao teste do bafômetro foi equiparada à infração de dirigir embriagado, sujeitando o condutor às mesmas punições. Já em 2018, as penas foram ampliadas para motoristas que, sob efeito de álcool, causam mortes (até oito anos de prisão) ou ferimentos graves (até cinco anos).

A senadora Jussara Lima destaca que a Lei Seca merece reconhecimento, pois contribuiu para a redução dos acidentes provocados pela ingestão de bebidas alcoólicas. Para ela, a norma é um instrumento fundamental para a saúde pública e a segurança viária no Brasil.

No entanto, a relatora ressalta que os óbitos em acidentes de trânsito ainda representam parcela significativa da mortalidade no país. Segundo dados apresentados por ela, cerca de 33 mil pessoas morreram anualmente, nos últimos cinco anos, em decorrência desses acidentes. Apesar dos números elevados, a senadora afirma que houve redução em relação ao período anterior à Lei Seca, evidenciando o impacto positivo da legislação.

Estimativas

Jussara Lima também citou informações do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) acerca da relação entre direção e consumo de álcool.

— A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, no Brasil, o álcool seja responsável por 36,7% de todos os acidentes de trânsito entre homens e 23% entre mulheres, afetando não apenas os condutores, mas também passageiros e pedestres — destacou a senadora.

Ela enfatizou ainda que dados epidemiológicos indicam que a Lei Seca promoveu mudanças significativas nos hábitos dos brasileiros em relação à combinação de beber e dirigir.