Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da proposta de emenda à Constituição que prevê a redução progressiva da jornada de trabalho no Brasil. O texto reduz, de forma escalonada, o limite semanal das atuais 44 horas para 36 horas, garantindo dois dias de descanso semanal. A matéria segue agora para análise no Plenário do Senado e, se aprovada em dois turnos, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Autor da PEC 148/2015, Paim ressaltou a importância da medida para a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo disponível para lazer, estudos e cuidados com a saúde.

— O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2024, registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais, muitos ligados ao excesso de trabalho. A redução da jornada melhora a saúde mental e física. Os trabalhadores estarão muito mais preparados para aumentar, inclusive, a produtividade. Jornadas mais curtas permitem maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal: tempo para a família, para estudo, formação técnica, lazer e cuidados pessoais, destacou o senador.

Paim também chamou atenção para o impacto das sobrejornadas, que afetam cerca de 20,9 milhões de brasileiros, com destaque para as mulheres, que, segundo ele, acumulam até 11 horas diárias entre trabalho e tarefas domésticas.

— Se o limite fosse de 40 horas, 22,3 milhões de trabalhadores formais seriam beneficiados. Se fosse de 36, o benefício alcançaria muito mais, mas isso é a longo prazo. De imediato, é de 44 para 40. Seria uma das maiores transformações sociais e trabalhistas da história do país, ampliando o bem-estar, a qualidade de vida e a dignidade, afirmou.

A proposta prevê uma transição de quatro anos: no primeiro ano após a promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais, reduzindo uma hora a cada ano seguinte até atingir 36 horas. A jornada diária permanece limitada a oito horas, com possibilidade de acordos de compensação por meio de negociação coletiva. A redução não poderá resultar em diminuição salarial.