A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (10), audiência pública para discutir os efeitos do fim da escala de trabalho 6x1. O encontro reuniu representantes de entidades patronais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Boulos destacou que a mudança na jornada é uma prioridade do governo e apresentou exemplos internacionais. Segundo ele, nos Estados Unidos, houve redução média de 35 minutos na jornada diária nos últimos quatro anos, acompanhada de um aumento de 2% na produtividade. O ministro também citou a França, onde a redução para 35 horas semanais, em 1998, resultou na criação de aproximadamente 300 mil empregos.

De acordo com estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizado em 2022 em 46 países, o Brasil possui a quarta maior jornada semanal, com média de 39 horas. Na Coreia do Sul, a média é de 38 horas, enquanto na Alemanha é de 34 horas.

“Fala-se muito que não podemos reduzir a jornada porque nossa produtividade é menor. Mas como ela vai aumentar se a trabalhadora e o trabalhador não têm tempo para estudar, descansar e melhorar suas condições de trabalho?”, questionou Boulos. “O tema envolve números e impactos econômicos, mas envolve também humanidade. O mercado se adapta”, completou.

Propostas em análise
As mudanças na jornada estão sendo analisadas na Câmara e no Senado. O governo apoia o Projeto de Lei 67/25, relatado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que propõe a redução gradual da jornada semanal de trabalho, passando das atuais 44 horas para 42 horas em 2027 e para 40 horas em 2028. O projeto está em tramitação na Comissão de Trabalho.

Atualmente, a legislação prevê o limite máximo de 44 horas semanais.

O debate foi solicitado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que alertou para o avanço da proposta no Senado. Segundo ele, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6x1 (PEC 148/15). A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas e segue para votação no Plenário do Senado.

Custos e desafios
O presidente em exercício da Fecomércio São Paulo, Ivo Dall’Acqua Junior, representante da Confederação Nacional do Comércio, manifestou restrições à proposta. Segundo ele, o setor produtivo brasileiro é diverso e regras rígidas podem impactar as atividades de forma desigual. “Empregar custa muito. Nosso custo de trabalho é elevado, e isso também precisa entrar no debate”, afirmou.

Dall’Acqua acrescentou que o Brasil não apresenta ganho consistente de produtividade desde os anos 1980. De acordo com ele, a produção por hora trabalhada é de US$ 17, enquanto a Argentina registra US$ 27, o Uruguai US$ 30, e países da Europa e Estados Unidos superam US$ 60.

Pablo Rolim Carneiro, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ressaltou o peso das pequenas empresas no país. “Noventa e nove por cento das empresas brasileiras são micro, pequenas e médias. Elas respondem por cerca de 52% dos empregos formais e têm mais dificuldade para fazer adaptações internas”, destacou.