A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que propõe a redução progressiva da jornada máxima semanal no Brasil para até 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para análise do Plenário do Senado, onde será votada em dois turnos. Caso seja aprovada, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a transição ocorrerá ao longo de quatro anos: no primeiro ano após a promulgação, o limite semanal cairá de 44 para 40 horas; em seguida, será reduzida uma hora por ano, até chegar a 36 horas. A jornada diária permanecerá limitada a oito horas, com a manutenção de acordos de compensação firmados por negociação coletiva. A redução não poderá resultar em diminuição salarial.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ressaltou que a mudança atende a demandas contemporâneas de bem-estar, produtividade e saúde. A jornada 6x1, ainda comum em diversos setores, tem sido alvo de críticas por especialistas devido à fadiga, maior risco de acidentes e prejuízos à vida social. Segundo pesquisa do DataSenado citada no relatório, 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam a qualidade de vida.

Para o autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida também traz benefícios ao setor produtivo, ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho. Estudos mencionados no parecer destacam experiências positivas de redução de jornada na Espanha e em Portugal, que resultaram em ganhos de produtividade e geração de novos empregos.

O tema foi amplamente debatido em audiências públicas no Senado, com a participação de representantes do governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho, o que garantiu sólida base técnica para a proposta.