A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer final do relator Moses Rodrigues (União-CE) sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE).

O Projeto de Lei 2614/24, de autoria do Poder Executivo, define as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira na próxima década. Durante a sessão, o relator agradeceu a retirada dos destaques anteriormente apresentados à matéria.

“É uma grande conquista. Mostra que o Congresso Nacional, com muito diálogo, consegue sim manter o equilíbrio e a moderação para a aprovação de matérias super importantes como o Plano Nacional de Educação”, afirmou Rodrigues.

O texto foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. Como tramitava em caráter conclusivo e não houve recurso para votação no Plenário da Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa do aval da Câmara e do Senado. “Partidos, deputados e deputadas construíram uma unidade para que a gente pudesse aprovar um texto sem destaque, sem recurso ao Plenário”, destacou o relator.

Rodrigues acrescentou: “Já pedi ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) – amanhã tenho um café com ele – para que possa convocar sessão virtual na sexta-feira ou na próxima semana. Precisamos de cinco sessões para que a matéria possa ser encaminhada ao Senado”.

Principais pontos

O novo PNE terá vigência de dez anos a partir da publicação da futura lei – inicialmente, o período previsto é de 2024 a 2034. A proposta substituirá a Lei 13.005/14, que rege o PNE 2014-2024 e foi prorrogada até o fim deste ano.

Esta será a terceira edição do plano, que tem como objetivo alinhar o planejamento educacional a padrões de qualidade, equidade e eficiência, com foco na erradicação do analfabetismo e na universalização do acesso à escola.

*Com informações da Agência Câmara

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