A Câmara dos Deputados passará a conceder, anualmente, a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças. O prêmio, criado em abril deste ano, foi regulamentado por ato da Mesa publicado no Diário da Câmara.

O regulamento detalha os procedimentos para a concessão da premiação, que reconhece prefeitos e prefeitas que se destacaram no combate ao analfabetismo escolar.

Critérios
A seleção dos agraciados terá como principal base o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esse indicador mede a qualidade da alfabetização nas redes municipais de ensino.

Os municípios de cada estado serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a nota obtida no ICA. Os três municípios mais bem avaliados em cada unidade da Federação terão seus prefeitos indicados para receber a honraria.

Ao todo, a Câmara entregará três medalhas por unidade da Federação — três por estado e mais três para o Distrito Federal —, totalizando 81 gestores municipais reconhecidos.

A responsabilidade pela gestão do prêmio, definição do cronograma e expedição das instruções operacionais ficará a cargo da Segunda-Secretaria da Mesa Diretora da Câmara.

A entrega da medalha ocorrerá em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães. Além da medalha, os gestores municipais receberão um diploma de menção honrosa.