A Comissão Mista de Orçamento concluiu, nesta quarta-feira, a votação dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). Com a aprovação dos últimos cinco relatórios, o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), anunciou que o relatório final deve ser publicado na segunda-feira (15), com previsão de votação na terça-feira.

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Com isso, o Orçamento do próximo ano poderá ser encaminhado ao Plenário do Congresso Nacional para votação no dia 17.

Foram apreciados os relatórios dos setores de Mulheres e Direitos Humanos, Cidades, Turismo, Infraestrutura, Minas e Energia, e Saúde.

O relatório setorial da Saúde concentrou quase 32% das 7.408 emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento de 2026, totalizando R$ 21,4 bilhões. Assim, o Ministério da Saúde terá R$ 262 bilhões disponíveis em 2026.

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que, mesmo com as emendas aprovadas, os recursos para o cumprimento do piso constitucional das ações de saúde ficaram R$ 2,7 bilhões abaixo do necessário. No entanto, ele informou que o relatório final ainda deve incorporar cerca de R$ 6 bilhões em emendas de comissões.

“Buscamos atender todas as emendas apresentadas. Às emendas com menor atendimento, destinamos R$ 1 milhão, possibilitando aos seus autores buscarem reforços de dotações”, afirmou o relator.

Mulheres e indígenas

No relatório de Mulheres e Direitos Humanos, a proposta inicial do governo destinou R$ 2,2 bilhões para os quatro ministérios do setor: Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, e Povos Indígenas. O montante é R$ 169,2 milhões menor do que o autorizado para 2025.

Por esse motivo, a deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora, fez um apelo para que não haja cortes nas despesas do setor.

“Temos quatro pastas e quatro ministérios com poucos recursos e com temas muito sensíveis. Faço questão de destacar o analfabetismo funcional e digital, os índices pandêmicos que o Brasil enfrenta – não é mais só a violência contra a mulher, mas também contra o idoso e a situação dos moradores de rua”, ressaltou a deputada.

Rodovias

O relatório de Infraestrutura, Minas e Energia foi um dos que mais recebeu acréscimos de emendas parlamentares, com 30 emendas de bancadas estaduais para obras em rodovias. O relator, deputado José Nelto (União-GO), acolheu um total de R$ 756 milhões.

As emendas de bancadas estaduais e as individuais são de execução obrigatória e, por se tratar de ano eleitoral, precisarão ser empenhadas rapidamente para não serem impedidas pelo período eleitoral.

Os relatórios setoriais agora serão incorporados ao relatório final pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).