O desenvolvimento sustentável da economia brasileira depende de três fatores essenciais: controle da dívida pública, elevação dos investimentos federais e flexibilização do orçamento. A análise é do economista Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, que participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (10).

Pestana defendeu uma “perspectiva ousada” para recolocar a política fiscal brasileira nos “trilhos do desenvolvimento sustentável”. Segundo ele, o primeiro passo é controlar o avanço da dívida pública.

— A dívida vai fechar este ano em torno de 78% do Produto Interno Bruto (PIB), com tendência de crescer para 83% no próximo ano e podendo chegar a 100% do PIB em 2030. Estancar o crescimento da dívida exigiria um superávit primário de 2% ao ano — explicou.

O segundo pilar, de acordo com Pestana, é o aumento dos investimentos federais em áreas como infraestrutura, habitação, saneamento e ciência e tecnologia. Ele lembrou que, historicamente, a União sempre liderou a aplicação de recursos nesses setores.

— Tivemos nos governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e Ernesto Geisel — e ao longo de toda a história — a liderança do governo central. Nos últimos anos, municípios e estados já investem mais que o governo federal. O PAC, programa estratégico de investimentos, está orçado em apenas R$ 60 bilhões, diante de uma receita total de R$ 2,5 trilhões. Para se ter ideia, os brasileiros apostam R$ 300 bilhões por ano em bets, cinco vezes mais que o valor do programa estratégico do governo federal. Na China, isso seria impensável — afirmou.

Pestana também criticou a “rigidez à toda prova” das leis orçamentárias brasileiras, que, segundo ele, dificultam a atuação do Poder Executivo.

— Um quadro incluído no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mostrava que as despesas discricionárias seriam crescentemente negativas em 2027, 2028 e 2029. O que isso significa? Que o presidente da República se elege, mas não tem margem para implantar seu programa de governo, pois 100% do orçamento é obrigatório — destacou.

O diretor-executivo da IFI lembrou ainda que o Brasil “está no vermelho desde 2014”. Para ele, cinco decisões recentes do poder público têm pressionado os gastos:

• Vinculação das despesas com saúde e educação;
• Retorno da política de valorização do salário mínimo;
• Aumento da participação da União no Fundeb;
• Manutenção do Bolsa Família em R$ 600;
• Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação por Benefícios Fiscais, previstos na reforma tributária.