A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 10, o processo de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Zambelli está presa na Itália, para onde fugiu pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar sua prisão, em junho.

A parlamentar foi condenada duas vezes pelo STF neste ano e, em ambas as ocasiões, os ministros determinaram a cassação de seu mandato. Em junho, a Corte condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão feita pelo hacker Walter Delgatti Neto ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este é o caso atualmente em análise pela CCJ.

Dois meses após a primeira condenação, o STF julgou novos crimes atribuídos à deputada, sentenciando-a a 5 anos e 3 meses de prisão e perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem negro com arma em punho.

A cassação de Zambelli é relatada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que apresentou parecer contrário à perda do mandato, em contraponto à ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Segundo Garcia, ao analisar os autos, encontrou indícios de perseguição política por parte do ministro: "Analisando todo o material, encontrei elementos que podem indicar uma perseguição política, o ministro que julgou também pode ter sido vítima", afirmou.

"Por haver dúvida profunda, grave e legítima, este relator vota pela improcedência da representação 02, de 2025, pela preservação do mandato da Deputada Carla Zambelli e, acima de tudo, pela defesa da soberania do voto popular e da primazia do Poder Legislativo da República Federativa do Brasil", defendeu Garcia em seu relatório.

O relator apresentou a primeira versão de seu parecer em 2 de dezembro e uma nova nesta terça-feira, mantendo em ambas a defesa da permanência de Zambelli no cargo.

A votação da cassação ocorre quase seis meses após a ordem de prisão e a primeira condenação pelo STF, em meio a um acordo entre líderes partidários após a aprovação do PL da Dosimetria, que reduz penas para condenados por envolvimento em atos golpistas.

Além de Zambelli, a Câmara analisará os processos de cassação dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), por quebra de decoro ao reagir com chutes a provocações de um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), e Alexandre Ramagem (PL-RJ), foragido nos Estados Unidos após condenação pelo STF por participação na tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mudança na bancada do União Brasil na CCJ

Às vésperas da votação, o União Brasil alterou toda a sua bancada na CCJ, substituindo parlamentares da ala bolsonarista por nomes mais moderados e governistas.

Em 8 de dezembro, a bancada do União na CCJ era composta pelos deputados Coronel Assis, Delegado Marcelo Freitas, José Rocha e Nicoletti, sendo que, exceto Zé Rocha, todos integravam a ala bolsonarista.

Na terça-feira, 9, passaram a integrar a Comissão os deputados Benes Leocádio, Meire Serafim, Moses Rodrigues, Pedro Lucas Fernandes e Vanderlan Alves.