O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que propõe a redução das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, afirmou que o Brasil não pode permanecer refém da polarização em meio às atuais crises institucionais. "As pautas extremistas da anistia, de um lado, e da manutenção das condenações desproporcionais, por outro, servem apenas para alimentar conflitos e agradar radicais, mas não representam a visão da maioria da sociedade", declarou.

Segundo o parlamentar, o projeto não significa um gesto de esquecimento, mas sim de reconciliação. Pela proposta, os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, serão punidos apenas com a pena mais grave, em vez da soma das punições.

Paulinho da Força explicou que a iniciativa busca corrigir excessos sem abrir mão da responsabilização de quem ultrapassou os limites da lei. "Mantemos a proteção dos bens jurídicos essenciais, mas revisamos pontos em que há desproporcionalidade", ressaltou.

O texto apresentado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.

Cálculo das penas
De acordo com Paulinho da Força, o foco do substitutivo está na redução e na uniformização do cálculo das penas. "Reafirmamos nossa visão de mundo, inspirada nos ensinamentos filosóficos de Aristóteles: 'a virtude consiste em saber encontrar o meio-termo entre dois extremos'. O equilíbrio é a grande marca deste substitutivo", afirmou o relator.

O deputado destacou ser contrário à cumulação das penas pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por considerar que são "condutas sobrepostas". Esse argumento foi utilizado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

Em relação aos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Paulinho da Força explicou que o projeto prevê "tratamento mais benéfico aos que não tiveram poder de mando nem participaram do financiamento dos atos".

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