O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, marcou para os dias 10 e 11 de março de 2026 as sessões que julgarão a primeira ação penal sobre supostos desvios de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto. O caso, revelado pelo Estadão, envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de cobrar propina para liberar verbas de saúde.

As datas foram definidas após o relator, ministro Cristiano Zanin, concluir a fase de instrução, receber as alegações finais das defesas e solicitar que o processo fosse incluído na pauta. Dino reservou três sessões para o julgamento: manhã e tarde do dia 10 de março, além de uma sessão extraordinária na manhã de 11 de março. Trata-se do primeiro caso, entre mais de 80 investigações envolvendo parlamentares, a avançar para a etapa decisiva no Supremo.

Além de Dino, compõem o julgamento o relator Cristiano Zanin e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A quinta cadeira da Turma deve ser ocupada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suceder Luís Roberto Barroso.

Na ação penal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os três parlamentares de cobrarem propina para liberar pouco mais de R$ 6 milhões em emendas de saúde destinadas a São José de Ribamar (MA). A denúncia aponta que mensagens obtidas pela Polícia Federal revelam um esquema de "rachadinha" estruturado por meio de empresas de fachada durante o período do orçamento secreto, mecanismo declarado inconstitucional pelo STF em 2022 devido ao baixo nível de transparência.

As defesas negam as acusações, alegam ausência de provas de participação dos deputados na destinação dos recursos e sustentam que os repasses foram autorizados pelo Ministério da Saúde, sem interferência parlamentar. Também apontam supostas falhas na investigação, como o acesso tardio aos diálogos periciados pela PF.

A decisão de Dino ocorre em meio ao agravamento da crise entre STF e Congresso. O ambiente já estava tenso após a indicação de Messias ao Supremo, feita sem articulação prévia com o Senado, o que gerou desgaste para o Planalto.

A tensão aumentou na última quarta-feira (3), quando o ministro Gilmar Mendes restringiu a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte, provocando reação imediata no Legislativo. Horas depois, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que limita decisões individuais dos ministros.